Centro de Referência da Mulher de Pirapora comemora quatro anos de atividades.

Por, Adriana Menezes

 

O Centro de Referência da Mulher realizou no dia 18 de agosto, no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, um Seminário com o tema Conheça melhor a Lei Maria da Penha, o objetivo do evento foi esclarecer duvidas do público presente sobre a aplicabilidade da Lei, e ainda comemorar o quarto aniversário do Centro que vem desenvolvendo ações que visam proteger a mulher a mulher vitima de violência doméstica em Pirapora, oferecendo apoio social, psicológico.
O trabalho desenvolvido no Centro é mais uma conquista da Prefeitura Municipal de Pirapora e Secretaria do Trabalho e Ação Social que conta ainda com apoio da comunidade, através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A mulher que procurar o serviço do Centro de Referência poderá imediatamente entrar com processo de separação de corpos, pensão alimentícia, ou pedir a guarda dos filhos, e também poderá contar com as medidas protetivas previstas pela lei Maria da Penha.

Nesses quatro anos o Centro orientou mais de 15000 pessoas, das quais muitas foram inseridas em cursos de capacitação desenvolvidos através dos grupos de mulheres ativos em diversos bairros da cidade.

Cristiane Ramos, coordenadora do Centro destaca que o trabalho na comunidade que cresce a cada dia, tem o objetivo de levar as mulheres não só a capacitação para geração de renda, mas também informação sobre seus direitos e garantias, “o trabalho nos bairros tem um excelente resultado, muitas mulheres tem medo de vir ao Centro fazer uma denúncia, nos grupos de convivência, elas se sentem mais soltas e entre uma conversa e outra nos revelam suas lutas e angustias e isso nos permite orienta-la para que ela possa conduzir melhor a sua vida”.

Por outro lado as presenças das mulheres nos diversos grupos têm promovido à equidade de gênero, o desenvolvimento social e a valorização dos recursos humanos.

Segundo a vice-prefeita e presidente do Conselho da Mulher, Dju Vieira, o Centro tem tido também um importante papel na inclusão social de mulheres em situação vulnerável, ela destaca ainda, que na medida em que as mulheres passam a interagir dentro do seu bairro com os grupos de convivência elas passam a ser mais ativas dentro do lar e da comunidade esse tornam mais conscientes dos seus direitos, consequentemente deixam de aceitar as múltiplas violências domésticas. “é muito bom ver o resultado do trabalho ao perceber a mudança nas mulheres, no começo elas chegam aos grupos muito tímidas, com a convivência elas vão perdendo o medo de enfrentar o companheiro e denunciam suas angustias, com isso os técnicos do centro realizam um atendimentos especial o que permite que ela deixe de ser mais uma vítima”, conclui.

 

Lei Maria da Penha uma conquista feminina.

Felizmente, há quatro anos, as mulheres brasileiras ganharam uma lei de combate à violência doméstica. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores, que hoje graças a essa medida podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada.

Segundo o juiz de direito Dr. Leonardo Bolina Filgueiras, antes da lei, os homens violentos dentro de casa só eram punidos após ferirem efetivamente as mulheres. As ameaças eram tratadas como faltas menores e não eram suficientes para que o agressor fosse para a prisão ou afastado do lar como acontece atualmente.

“Hoje à medida que também alterou a Lei de Execuções Penais permiti que nós juízes, além de aplicar uma penalidade dentro da lei, contamos ainda com o trabalho do Centro de Referência e as medidas protetivas que amparam e distancia a vitima do seu agressor”, afirma.

Para a delegada da mulher, Dra. Laíse Aparecida Rodrigues, a lei trouxe muitas vantagens e mais segurança para as mulheres, ela afirma que as investigações também ganharam em detalhes, como depoimentos de testemunhas.

Mas ainda falta conscientização por parte das mulheres, de acordo com ela, alguns inquéritos deixam de ser concluídos por insegurança e medo da vitima, principalmente por causa da dependência financeira que a mulher tem do marido, “muitas não tem trabalho e temem não dar conta de sustentar o lar, com isso elas desistem da representação, mas com mais informação e políticas públicas como o Centro de Referência podemos mudar esse quadro, afinal não podemos desistir, afinal essa é uma luta para mais qualidade de vida”.

Qualquer dúvida procure o Centro de Referência da Mulher em Pirapora, na Praça Coronel Ramos, próximo a Matriz de São Sebastião.

Horário de atendimento: De 08:00 as 18:00 horas.