Segundo a coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Eliana Piola, Minas Gerais é o primeiro Estado a produzir uma versão da Lei Maria da Penha destinada a deficientes visuais.
“A Lei Maria da Penha deve ser acessada por todos, ninguém pode deixar de conhecê-la. Essa iniciativa vai svir de exemplo para outros estados. A Coordenadoria da Mulher do Rio de Janeiro já nos pediu a cartilha. Enviaremos para o Mato Grosso e Brasília, que também solicitaram”, disse Eliana Piola.
As faculdades de direito, psicologia e ciências sociais de Minas Gerais serão as principais a receberem as cartilhas. Instituições públicas ou privadas e cidadãos que tiverem interesse podem solicitar o material na Cepam (Rua Pernambuco, 1000, Savassi). A princípio, cerca de 500 cartilhas foram confeccionadas pelo Instituto São Rafael.
A subsecretária de Direitos Humanos, Gláucia Brandão, lembra da importância de uma ação pensada de forma articulada, uma vez que ao idealizar a produção de uma cartilha em braile, a coordenadoria pensou na pessoa com deficiência e na mulher. “Queremos que a Lei Maria da Penha chegue a todas as pessoas e seja socializada. Garantir o acesso à lei é garantir os direitos de todos”, ressaltou.
Criada em 2007, a Cepam, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), desenvolve várias ações que visam garantir e preservar os direitos das mulheres.
Fonte: Asscom Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
excelente ideia todas nos mulheres queremos justicia e nosso direitos .
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